A SEFAZ realiza mudanças periodicamente no layout com o objetivo de garantir maior segurança nas transações, melhorar os controles sob as operações fiscais e atender algumas necessidades do contribuinte.
As empresas que não se adequarem não poderão mais emitir notas fiscais e estarão irregulares perante a receita federal.
Por esse motivo, é necesário que os gestores conferiram se o software que a empresa está usando está preparado para atender estaa obrigatoriedade até o prazo determinado.
Confira as principais mudanças:
- Foi adicionada no campo indicador de Presença, uma quinta opção chamada “Operação presencial, fora do estabelecimento” para indicar uma venda ambulante.
- Com o objetivo de rastrear produtos sujeitos às regulações sanitárias, como bebidas, remédios, produtos veterinários e odontológicos, além de agrotóxicos e produtos que sofreram recall, foi implementada a rastreabilidade de produto, que pede as informações de lote e data de fabricação.
- No campo Grupo Total da NF-e será apresentado o valor total do IPI, que é usado quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.
- No caso de operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária, o Fundo de Combate à Pobreza deve ser preenchido obrigatoriamente
- Para remédios e matérias-primas farmacêuticas, deve ser informado o código do produto da Anvisa (com 13 dígitos) no campo Medicamento.
- No que diz respeito ao Transporte, o campo agora aceita as opções “Transporte Próprio por Conta do Remetente” e “Transporte Próprio por Conta do Destinatário”.
- O nome para ‘Informações de Pagamento’ mudou para ‘Formas de Pagamento’, passando a ter um campo para o valor do troco, bem como forma de pagamento (débito, crédito, dinheiro, cheque entre outros).
Fonte: NDD
